CONTRATO DE USO DO SITE E COMPRA DE PRODUTOS ONLINE

Pelo presente instrumento, a empresa ANDRADE ALIANÇAS E JOIAS, razão social Victor Lucas Monteiro Barros ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.259.710/0001-69, com sede na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 696, Conjunto 201, Jardim Paulista, CEP 01403-000, São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, estabelece as condições de uso do site www.andradejoias.com.br e de compra de produtos, que deverão ser observadas por todo usuário, doravante denominado CONTRATANTE.

Ao acessar, cadastrar-se e/ou efetuar compras no referido site, o CONTRATANTE aceita integralmente as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a disponibilização de plataforma de comércio eletrônico (e-commerce) para oferta e venda de joias e serviços correlatos disponibilizados pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESERVA DE PRODUTOS

2.1. Não há possibilidade de reserva de produtos no site.
2.2. A inclusão de itens no carrinho de compras não garante a disponibilidade até a finalização da compra.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE se obriga a:
a) Fornecer informações corretas e completas no momento do cadastro;
b) Ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar legalmente autorizado por responsáveis;
c) Manter em sigilo login e senha, responsabilizando-se por seu uso;
d) Não efetuar mais de um cadastro por CPF;
e) Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente, ética e bons costumes;
f) Não inserir avaliações ou comentários com conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento ou ilícito.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA compromete-se a:
a) Disponibilizar informações claras e verdadeiras sobre os produtos;
b) Garantir ambiente seguro para as transações;
c) Emitir nota fiscal correspondente e enviá-la ao CONTRATANTE;
d) Respeitar os prazos de fabricação e envio estabelecidos no ato da compra;
e) Disponibilizar orientações sobre manuseio, conservação e cuidados dos produtos.

CLÁUSULA QUINTA – DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por:
a) Mau uso ou manuseio incorreto dos produtos;
b) Danos causados por quedas, acidentes ou agentes externos;
c) Conteúdo de links externos eventualmente disponibilizados no site, sendo de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a navegação em tais páginas.

CLÁUSULA SEXTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo conteúdo do site, incluindo design, imagens, vídeos, textos, logotipos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da CONTRATADA.
6.2. É vedada a cópia, reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa e por escrito da CONTRATADA, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
6.3. As imagens dos produtos são ilustrativas, podendo haver variação de cores e tons conforme o dispositivo utilizado pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS FORMAS DE PAGAMENTO

7.1. São aceitas as formas de pagamento cartão de crédito e PIX.
7.2. O PIX deve ser pago até a data/horário de vencimento indicado; caso contrário, o pedido será cancelado.
7.3. Cupons de desconto podem ser disponibilizados pela CONTRATADA, mas são de uso temporário e podem ser suspensos sem aviso prévio.
7.4. Estornos ou cancelamentos deverão ser solicitados à Central de Atendimento.

CLÁUSULA OITAVA – DA ENTREGA

8.1. O envio do produto ocorrerá após a confirmação do pagamento, respeitados os prazos informados na página do produto.
8.2. O valor do frete será informado no momento da compra e será de responsabilidade do CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA – DA TROCA E DEVOLUÇÃO

9.1. O CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
9.2. O produto devolvido deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, com embalagem e acessórios originais.
9.3. Em caso de reembolso, a restituição ocorrerá pela mesma forma de pagamento utilizada, salvo acordo diverso entre as partes.
9.4. Não serão aceitas devoluções de produtos usados, danificados ou fora das condições estabelecidas.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

10.1. O tratamento dos dados pessoais do CONTRATANTE será realizado conforme a Política de Privacidade disponível no rodapé do site.
10.2. O CONTRATANTE concorda em fornecer dados verdadeiros e autoriza o uso estritamente necessário à execução do presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Este contrato passa a vigorar a partir do acesso do CONTRATANTE e utilização da plataforma.
12.2. A CONTRATADA se resguarda o direito de alterar, modificar ou atualizar este contrato a qualquer tempo, mediante publicação em seu site oficial.

Este documento foi elaborado pelo Escritório de Advocacia Marinho e Wiltshire, responsável pela assessoria jurídica da Andrade Alianças e Joias.